Aviso de Privacidade em Processos de Recrutamento da Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada

A Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada encontra-se empenhada em garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais. O presente documento destina-se a assegurar a prestação de informação aos candidatos em processos de seleção e recrutamento da Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada sobre o tratamento de dados pessoais que lhes dizem respeito, bem como as práticas de privacidade e segurança adotadas, com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhe e trata em respeito com a legislação de proteção de dados pessoais.

1) Âmbito

O presente Aviso de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pela Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada no âmbito do processo de recrutamento e seleção para admissão de colaboradores. O tratamento de dados é necessário para concretizar todo o processo e etapas do recrutamento, desde que o titular pretenda candidatar-se ao referido recrutamento.

Aplica-se a todas as candidaturas, quer espontâneas, quer de resposta a processos de recrutamento específicos.

Aplicam-se ainda às candidaturas apresentadas em suporte papel, quando dirigidas ao Departamento de Recursos Humanos da Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada responsável pelos processos de recrutamento.

Aplica-se aos demais dados pessoais que o candidato venha a fornecer, por qualquer forma, a nós ou à entidade indicada para intervir no processo de recrutamento e seleção. A Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada poderá ainda proceder à recolha de informação respeitante ao candidato junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos e contactos disponibilizados pelo próprio candidato, para complementar e/ou confirmar a informação facultada pelo mesmo no âmbito do processo de recrutamento e seleção.

2) Dados Pessoais

Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social

2.1) Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais dos Candidatos e, nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para que os dados são tratados.

2.2) Que dados recolhemos

Nome, Endereço, Contacto Telefónico e de Email, Experiência Profissional, Habilitações Literárias, Número do Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal, Idade e os demais referidos na ficha de candidatura a ser preenchida pelo Candidato. Podemos, ainda, recolher dados pessoais por meio de terceiros, como empresas de recrutamento especializado, referências, empregadores anteriores e verificação de antecedentes de emprego, conforme permitido por lei.

2.3) As finalidades para o tratamento

Os Dados Pessoais em causa serão tratados para as finalidades de seleção e recrutamento do Candidato e, se selecionado, para integrar o quadro de colaboradores da Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada no âmbito de uma relação de trabalho e/ou estágio. No caso de o Candidato não ser selecionado para a vaga a que se candidatou, os dados pessoais recolhidos serão tidos em consideração, caso consinta, para futuras vagas que possam surgir e que se adequem ao perfil do Candidato.

2.4) Fundamentos de Licitude, de acordo com o art. 6º do RGPD

• Tratamento necessário para a execução do contrato no qual o titular é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Consentimento do titular dos dados.

2.5) Período de conservação

Os aludidos Dados Pessoais poderão ser conservados pela Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada pelo tempo necessário à prossecução das finalidades acima referidas:

• Até ao máximo de um ano a contar (i) da submissão da candidatura através da qual foram fornecidos os referidos dados, no caso de se tratar de candidatura espontânea e de o Candidato não ter integrado qualquer processo de recrutamento da Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada durante aquele período;
• Até ao máximo de cinco anos a contar (ii) do termo do processo de recrutamento em que a recolha dos referidos dados tenha ocorrido, caso o candidato não tenha sido contratado, no sentido de este vir a integrar outros processos de recrutamento que venham a ser criados e que se adequem ao perfil do candidato e às suas capacidades;
• Quando baseado no consentimento, os dados serão conservados pelo período de cinco anos ou até ao momento em que o titular retire o consentimento.

2.6) Com quem partilhamos os seus dados

Os Dados Pessoais dos Candidatos poderão ser tratados por outras entidades a quem a Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada tenha subcontratado o seu tratamento, designadamente, empresas de recrutamento especializado e empresas de trabalho temporário, contratadas para proceder à avaliação e seleção de candidaturas, entrevistas, verificação de habilitações ou outros dados dos candidatos.

2.7) Quais os seus direitos

O Candidato tem direito a solicitar, mediante pedido escrito dirigido ao Responsável pelos Recursos Humanos, através do contacto rgpd@junius.pt ou presencialmente, mediante o preenchimento do Formulário de Exercício de Direitos do Titular de Dados Pessoais:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
• A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;
• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando estes se mostrem incompletos;
• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito;
• Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro;
• Solicitar informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação, bem como apresentar reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, inclusive junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Endereço: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa – Telefone: (+351) 213 928 400 – Fax: (+351) 213 976 832 – Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt;
• Alguns dados solicitados ao candidato, no âmbito do processo de recrutamento, poderão constituir requisito obrigatório para a avaliação da candidatura. Caso assim seja, a Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada informará o candidato de que, se tais dados não forem facultados, a análise da candidatura não poderá ser efetuada;
• Receber os dados pessoais que lhe digam respeito, fornecidos a um responsável pelo tratamento, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem que o responsável a quem os dados foram fornecidos o possa impedir;
• O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

3) Segurança

A Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada implementou padrões de segurança técnicas, operacionais e organizativas, através de políticas, procedimentos e controles internos, com vista à proteção dos dados pessoais contra perda, uso indevido, alteração ou destruição. Somente as pessoas autorizadas da Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada e dos nossos provedores de serviços terceirizados têm acesso a dados pessoais, com a obrigação de tratar essas informações como confidenciais. Apesar dessas precauções, não podemos garantir que pessoas não autorizadas não terão acesso aos seus dados pessoais.

Contacto: Para esclarecimentos adicionais sobre este Aviso, entre em contacto connosco no seguinte endereço rgpd@junius.pt ou presencialmente no Departamento dos Recursos Humanos.

Alterações ao Aviso de Privacidade para Recrutamento: A Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada reserva-se o direito de, a qualquer momento, reajustar ou alterar o presente Aviso de Privacidade. Por conseguinte, aconselhamos que consulte o nosso site, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas.

Contacto: rgpd@junius.pt

Data de publicação: 18 de setembro de 2019

Data da última revisão: 25 de outubro de 2024

Responsável pelo Tratamento: Junius - Têxteis, Unipessoal Limitada